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Juliana Noal
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Juliana Noal
Artigo ·
há 11 anos
Desfazimento de decisão transitada em julgado em virtude de nulidade de citação
Introdução A citação, expressamente prevista no Código de Processo Civil , assume grande importância no decorrer da lide. O presente artigo se propõe a examinar a relevância desse instituto para a...
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